Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente  aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o projeto de lei que torna obrigatório o uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários na cidade. O texto teve parecer favorável em primeira e segunda discussões.

Conforme o PL, por rede de iluminação pública compreende-se os equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo praças, parques, jardins, monumentos e assemelhados.

O projeto também pontua que o Poder Executivo regulamentará a lei em um prazo de 60  dias após sua publicação.

“A substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED é uma forte tendência, pois esta oferece vantagens principalmente em termos de durabilidade e economia. Tanto que, após perceber que há uma redução real nos custos com energia, muitas empresas começaram a optar pela iluminação LED. No México e na Itália, por exemplo, o LED vem sendo utilizado na iluminação pública desde 2010”, justifica o vereador Ivan Júnior Lima Barboza (PTB), autor do projeto.

Além desta proposta, o Legislativo também votou a favor do reajuste de 7% no vencimento básico dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo, autarquias e Fundação Pública do município. A proposta é retroativa a primeiro de março deste ano.

Também teve parecer favorável, em primeira e segunda discussões, a medida que obriga os ‘Shopping Centers’ localizados neste município, que possuam um número superior a 30 estabelecimentos comerciais, a implantarem processo de coleta seletiva de lixo em locais que especifica e dá outras providências.

Em discussão única, foram aprovados duas medidas. A primeira, conforme a Lei de Unificação de Datas Comemorativas, cria o “Dia do Advogado”, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto e as outras são duas concessões de título de cidadão prudentino a moradores.

Pedidos de urgência
Ainda na sessão desta segunda-feira (20), os vereadores apreciaram os projetos com pedido de urgência. O primeiro foi a indicação de uma nova pessoa para o cargo de dirigente da Fundação Educacional Vicente Furlanetto de Presidente Prudente, conforme estabelece o Artigo 5º da Lei Nº 5.603, de 25 de junho de 2001, alterada pela Lei Nº 6.911, de 19 de janeiro de 2009, tendo aprovação em discussão única.

Outras duas, que tiveram pareceres positivos, foram sobre modificações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa de Leis.

No expediente com votação, foram apreciados e aprovados 30 requerimentos de providências e informações – um que constava na pauta foi retirado a pedido do autor. Os parlamentares também aprovaram 46 requerimentos de congratulações, dois requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata e uma moção.

Por fim, no expediente sem votação, os vereadores encaminharam ao Executivo 58 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.